Términos de servicio

Termos de Serviço — OJStack

Última atualização: julho de 2026

1. Definições

“OJStack”, “nós”, “nosso” — refere-se ao operador de ojstack.dev, uma empresa individual registrada na Polônia.
“Cliente”, “você”, “seu” — refere-se à pessoa ou instituição que realiza uma compra.
“Plugin” — refere-se a qualquer produto de software distribuído através de ojstack.dev.
“Periódico” — refere-se a um único periódico do OJS (Open Journal Systems) identificado por uma URL própria.
“Instância do OJS” — refere-se a uma única instalação do OJS, identificada pela sua URL base, independentemente de quantos periódicos ela hospede ou de quantos domínios apontem para ela.
“Compra” — refere-se ao serviço pago descrito na Seção 3: a entrega de um Plugin, juntamente com as correções de erros e o suporte previstos na Seção 4.

2. Compras e Pagamento

Todas as compras são feitas diretamente com a OJStack. Após enviar uma solicitação de compra através do nosso site, você receberá uma fatura pró-forma com as instruções de pagamento. Aceitamos pagamento por transferência bancária ou com cartão através de um link de pagamento, conforme indicado na fatura. O Plugin é entregue após o recebimento do pagamento. Para questões de faturamento ou relacionadas ao pagamento, entre em contato conosco em ojstack.dev/pt/contact/.

2.1 Apenas Clientes Institucionais e Empresariais

Nossos Plugins são oferecidos a instituições, universidades, editoras e empresas, não a consumidores. Ao fazer um pedido, você confirma que está comprando na qualidade de profissional ou instituição.

Aceitamos pedidos feitos a partir de um endereço de e-mail institucional ou corporativo oficial, e emitimos a fatura em nome da instituição. Podemos recusar um pedido, ou solicitar confirmação adicional da sua condição institucional, quando esta não estiver clara.

2.2 Impostos

Os preços indicados em nosso site e em nossas faturas são valores líquidos. O IVA polonês é acrescentado quando aplicável. Para clientes institucionais e empresariais estabelecidos fora da Polônia, a operação não está sujeita ao IVA polonês.

Qualquer imposto, taxa ou encargo que surja no seu próprio país em relação à compra — incluindo qualquer retenção na fonte — é de sua responsabilidade e não é deduzido do valor devido a nós. Se a lei exigir que você retenha ou deduza qualquer valor, a quantia a pagar será aumentada de modo que recebamos o valor que teríamos recebido caso tal retenção ou dedução não fosse exigida.

3. O Que a Sua Compra Inclui

3.1 O Software é Software Livre

Nossos Plugins são construídos sobre o OJS, publicado pelo Public Knowledge Project sob a Licença Pública Geral GNU versão 3. Nossos Plugins são, portanto, também distribuídos sob a GNU GPL v3.

Isso significa que, como destinatário de um Plugin, você tem as liberdades que a GPL lhe concede — incluindo a liberdade de executá-lo para qualquer finalidade, de estudar e modificar seu código-fonte e de redistribuí-lo. Nada nestes Termos restringe essas liberdades, e qualquer disposição que aparentasse fazê-lo seria nula.

O texto completo da licença acompanha cada Plugin.

3.2 Pelo Que Você Está Pagando

Como o próprio software é software livre, o seu pagamento não é uma taxa pela permissão de usá-lo. Você está pagando por um serviço:

A entrega do Plugin, empacotado e pronto para instalar
As correções de erros para a versão do OJS para a qual você comprou, conforme a Seção 4
O suporte técnico da nossa parte, conforme a Seção 4

3.3 Faixas de Preço

Nossos preços são escalonados conforme o tamanho da instalação que o Plugin irá atender:

Um Periódico — preço para um Plugin que atende a um (1) Periódico
Sitewide — preço para um Plugin que atende a todos os Periódicos de uma (1) Instância do OJS

Alguns Plugins funcionam em nível de instalação e não podem ser limitados a um Periódico específico. Esses são oferecidos apenas ao preço Sitewide.

Estas faixas descrevem qual preço se aplica à sua situação, não o que você tem permissão de fazer com o software. Contamos com você para nos informar honestamente qual delas corresponde ao seu caso ao fazer o pedido. Se a sua instalação crescer, agradeceríamos que acertasse a diferença, mas não monitoramos nem exigimos isso.

3.4 Marcas

O nome OJStack, nosso logotipo e nossos demais elementos de marca não são cobertos pela GPL. Você não pode utilizá-los para apresentar versões modificadas de um Plugin como se fossem nossas, nem de qualquer outra forma que sugira que endossamos ou produzimos algo que não é nosso.

4. Suporte e Atualizações

4.1 O Que Está Incluído

Cada compra cobre o Plugin para a versão do OJS selecionada no momento da compra e inclui:

Correções de erros para a versão do OJS adquirida, sem custo adicional e sem limite de tempo
Suporte por e-mail para instalação, configuração e resolução de problemas, durante 12 meses a partir da data da compra

Após o término do período de suporte de 12 meses, você mantém o Plugin e continua a receber correções de erros para a sua versão do OJS. Apenas o direito ao suporte individual por e-mail expira. A renovação do suporte pode ser acordada mediante solicitação.

4.2 Atualizações de Versão do OJS

Quando uma nova versão principal do OJS for lançada, uma versão atualizada do Plugin será disponibilizada a um preço de atualização reduzido. A cópia que você já possui continua funcionando na versão do OJS para a qual foi adquirida e permanece sua sob a GPL — não há nada a renovar.

4.3 Escopo do Suporte

O suporte cobre:

Instalação e ativação do Plugin
Configuração dentro dos parâmetros documentados
Relatos de erros e resolução de problemas

O suporte não cobre:

Administração geral do OJS, hospedagem ou gerenciamento de servidor
Personalização ou modificação do Plugin além de suas funcionalidades documentadas
Problemas causados por plugins de terceiros, temas ou modificações incompatíveis do OJS
Problemas decorrentes de versões do OJS não suportadas

4.4 Tempo de Resposta

Procuramos responder às solicitações de suporte no prazo de 2–3 dias úteis. Não garantimos disponibilidade 24/7.

5. Coleta de Dados e Privacidade

5.1 Telemetria do Plugin

Nossos Plugins podem enviar uma requisição única e não bloqueante ao nosso servidor durante a ativação. Essa requisição contém:

A URL do periódico onde o Plugin está instalado
O nome e a versão do Plugin
O número da versão do OJS

Esses dados são utilizados exclusivamente para:

Fornecer avisos de compatibilidade
Entender quais versões do OJS convém continuar mantendo
Melhorar nossos produtos

Esta requisição não é uma verificação de licença e não condiciona nenhuma funcionalidade. Como o Plugin é software livre (Seção 3.1), você tem liberdade para inspecionar esse código e para removê-lo; fazê-lo não viola estes Termos.

5.2 Sem Dados Pessoais

A requisição de telemetria não contém dados pessoais, credenciais de usuário, conteúdo de submissões, informações de avaliadores ou quaisquer dados inseridos pelos usuários do periódico.

5.3 Tolerância a Falhas

Se a requisição de telemetria falhar (por exemplo, devido a restrições de firewall ou falta de conexão), o Plugin continuará funcionando normalmente. A requisição não é bloqueante e não afeta o funcionamento do Plugin.

5.4 Dados de Pagamento

Coletamos apenas as informações necessárias para processar o seu pedido: nome, endereço de e-mail, nome da instituição e dados de faturamento. Não armazenamos números de cartão de crédito nem credenciais de pagamento — quando o pagamento é feito com cartão, ele é tratado integralmente pelo nosso provedor de pagamentos.

6. Propriedade Intelectual

Detemos os direitos autorais dos Plugins que desenvolvemos e os distribuímos sob a GNU GPL v3 (Seção 3.1). Deter os direitos autorais e publicar sob a GPL não são coisas contraditórias: continuamos sendo os autores e você recebe as liberdades que a GPL concede.

A sua compra não transfere para você os nossos direitos autorais, e também não torna a sua cópia menos livre — a GPL se aplica a ela de qualquer forma.

Nossos elementos de marca são tratados separadamente, na Seção 3.4.

7. Isenção de Garantias

OS PLUGINS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.

Não garantimos que:

O Plugin atenderá a todos os seus requisitos
O Plugin estará livre de erros ou funcionará sem interrupções
O Plugin será compatível com versões futuras do OJS
Os defeitos serão corrigidos dentro de um prazo determinado

Recomendamos enfaticamente que você faça um backup completo da sua instalação do OJS e do banco de dados antes de instalar ou atualizar qualquer Plugin.

8. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:

Nossa responsabilidade total decorrente destes Termos ou de qualquer Plugin, ou a eles relacionada, não excederá o valor total pago por você pelo Plugin específico que deu origem à reclamação.
Não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros, perda de dados, perda de receita, perda de submissões, interrupção de atividades ou contratação de serviços substitutos.
Esta limitação se aplica independentemente da teoria jurídica invocada (contratual, extracontratual, negligência, responsabilidade objetiva ou outra), mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

9. Política de Reembolso

9.1 Regra Geral

Nossos Plugins são vendidos a instituições e empresas, não a consumidores (Seção 2.1). Portanto, o direito legal de arrependimento aplicável aos contratos de consumo não se aplica a estas compras.

Dada a natureza digital dos nossos produtos, todas as vendas são definitivas. Uma vez entregue um Plugin (fornecido o link de download), em geral não oferecemos reembolsos, exceto nos casos previstos na Seção 9.2.

9.2 Exceções

Ofereceremos um reembolso integral dentro de 14 dias após a compra se:

O Plugin não funcionar conforme descrito em nosso site e não conseguirmos resolver o problema em um prazo razoável
O Plugin for materialmente incompatível com uma versão do OJS indicada como compatível na página do produto

9.3 Processo de Reembolso

Para solicitar um reembolso, entre em contato conosco em ojstack.dev/pt/contact/ informando o número do seu pedido e uma descrição do problema. Os reembolsos são normalmente processados em 5–10 dias úteis.

10. Rescisão

10.1 Por Você

Você pode parar de usar o Plugin a qualquer momento, desinstalando-o. A interrupção voluntária não dá direito a reembolso.

10.2 Por Nós

Não podemos revogar — e não revogamos — os seus direitos sobre o software que você já recebeu: eles decorrem da GPL (Seção 3.1) e são permanentes.

O que podemos retirar é o serviço que você comprou: o suporte posterior e o acesso a futuras versões e correções de erros da nossa parte. Só o faríamos em casos de abuso grave, como apresentar uma versão modificada de um Plugin como se fosse nossa (Seção 3.4), conduta abusiva em relação a nós ou falta de pagamento.

Antes de retirar o suporte, faremos esforços razoáveis para notificá-lo e para resolver a questão no prazo de 14 dias.

11. Atualizações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas através do nosso site.

Qualquer atualização se aplica às compras realizadas após a sua entrada em vigor. Uma compra já realizada permanece regida pela versão destes Termos vigente na data dessa compra.

O uso continuado de um Plugin nunca está condicionado à aceitação de Termos atualizados. O Plugin é software livre (Seção 3.1) e os seus direitos sobre a cópia que possui decorrem da GPL — não podemos torná-los dependentes deste documento.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Polônia. Quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais poloneses.

Se, não obstante o disposto na Seção 2.1, for constatado que você contratou na qualidade de consumidor, você conserva todos os direitos imperativos de proteção ao consumidor previstos na legislação do seu país de residência, e nada nestes Termos os limita.

12.1 Idioma

Estes Termos são publicados em inglês, espanhol e português. A versão em inglês é a vinculante. As traduções são fornecidas apenas por conveniência e, em caso de divergência, prevalece o texto em inglês.

13. Contato

Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos, a sua compra ou o suporte:

Contato: ojstack.dev/pt/contact/
Site: https://ojstack.dev

Ao comprar e utilizar nossos Plugins, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos de Serviço.